O que é ESG?
Empresas avaliadas apenas por seu desempenho financeiro hoje precisam dialogar com uma sociedade conectada e ambientalmente consciente. Neste atual contexto, as diretrizes ESG são como uma bússola que orienta sobre condutas ambientais, sociais e de governança — métricas indispensáveis na avaliação corporativa.
Boas práticas ESG estão relacionadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que reúnem desafios e vulnerabilidades das populações como um todo. O acrônimo de Environmental, Social and Governance apareceu pela primeira vez em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial intitulada Who Cares Wins. Seguir diretrizes ESG significa encarar desafios e responsabilidades que extrapolam o lucro financeiro — e que servem de exemplo para investidores, stakeholders e para a sociedade, mostrando como é possível melhorar a vida das pessoas e preservar recursos para gerações futuras.
Na dimensão ambiental, o ESG trata a sustentabilidade como questão de sobrevivência e sugere a busca por soluções que mitiguem ou revertam a degradação ambiental, a perda de biodiversidade e eventos climáticos extremos. No centro desse desafio, empresas e organizações são chamadas a responder não apenas como agentes de impacto, mas como arquitetas de soluções.
O aspecto social do ESG examina como uma empresa trata as pessoas, desde funcionários e fornecedores até consumidores e comunidades impactadas por suas operações. A inclusão, a diversidade e os direitos humanos devem ser valores compartilhados e seguidos por toda a comunidade envolvida.
Na base da tríade ESG, a governança conduz não apenas a obedecer às leis vigentes, mas a seguir princípios éticos em cada tomada de decisão. Em um cenário em que a confiança nas corporações é frequentemente testada, a governança corporativa cria diretrizes sobre como uma organização ou empresa pode ser dirigida, respeitando aspectos legais e sendo transparente com diferentes atores sociais.
O que é greenwashing?
Rótulos de produtos que se passam por orgânicos, mas que distorcem padrões de sustentabilidade, práticas positivas que mascaram outras, negativas, e estratégias de marketing para desviar a atenção de pontos sensíveis ou polêmicos: situações como estas são exemplos de como o greenwashing — além de comprometer a credibilidade de práticas ESG preocupadas com o desenvolvimento sustentável — pode criar vantagens competitivas injustas e ainda prejudicar os consumidores.
Quando empresas divulgam informações enganosas ou exageradas sobre seus produtos ou serviços querendo se mostrar ambientalmente responsáveis, elas mascaram uma realidade que encontra precedentes em outros cenários. Greenwashing deriva da expressão “whitewashing” ou “embranquecimento”, muito usada para se referir a produções culturais que substituem pessoas de diferentes etnias por brancas.
Pela ótica do Direito do Consumidor, o greenwashing pode ser interpretado como publicidade enganosa, embora essa definição possa variar de acordo com outras correntes jurídicas. No Direito Ambiental, greenwashing é um indicador de não conformidade com regulamentações e normas ambientais; enquanto que no contexto de acordos e tratados sobre mudanças climáticas, a prática pode ser interpretada pelo Direito Internacional como falha ou recusa em cumprir tais compromissos.
Uma regra aprovada em outubro de 2023 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais brasileiro, deu um passo importante no combate ao greenwashing. A chamada Resolução 193 determina a adoção de normas internacionais de divulgação sobre sustentabilidade para companhias abertas no Brasil. A adesão será obrigatória a partir de 2026, mas pode ser voluntária em 2024 e 2025.
O que é crédito de carbono?
Imagine que você tem um bosque ou uma fazenda de algas. Ao manter esses ecossistemas preservados, você permite que eles captem gás carbônico da atmosfera e pode vender seus “créditos” para empresas que precisam compensar emissões.
Os créditos de carbono são uma alternativa para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e prevê a concessão de certificados a entidades que alcançam uma redução quantificada de emissões, equivalente à remoção de uma tonelada de CO2 da atmosfera. Dois mercados predominam: o regulamentado, relacionado a acordos internacionais, e o voluntário, no qual entidades adquirem créditos por iniciativa própria.
No Brasil, a discussão ganhou novo capítulo em setembro de 2023, quando foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei para regulamentação e criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto aborda o mercado voluntário em áreas de comunidades tradicionais e prevê a obrigatoriedade do consentimento dessas comunidades, bem como a gestão participativa dos ganhos decorrentes da comercialização.
O mercado de carbono tem sido questionado devido à complexidade da verificação e da certificação dos projetos. Críticos argumentam que o sistema permite que grandes poluidores “comprem” sua inocência em vez de promover mudanças em suas operações. Outro ponto é o deslocamento de emissões: uma empresa pode reduzir seu impacto em uma área e aumentar em outra, resultando em nenhum benefício ambiental.
Bioeconomia
A premissa repetida nos anos 1980 pelo ambientalista Chico Mendes de que uma floresta de pé vale mais do que a mesma floresta derrubada reverberou nas décadas seguintes. Hoje ela ecoa sobre um modelo de produção amparado no uso de recursos renováveis como alternativa para o desenvolvimento de regiões preservadas sem a necessidade de desmatar ou de poluir rios e mananciais.
A Bioeconomia parte de quatro princípios básicos: desmatamento zero, fortalecimento de práticas tradicionais, diversificação dos meios de produção e compartilhamento dos benefícios com povos originários.
A extração e beneficiamento do açaí por populações Amazônia, a produção industrial de bioplásticos de milho e de cana-de-açúcar e o desenvolvimento de pesquisas farmacológicas a partir de espécies nativas do Cerrado são exemplos de como o uso inteligente de recursos de base biológica, reciclável e renovável pode beneficiar empresas e comunidades.
Ao convergir inovação com saberes tradicionais, o modelo busca melhorar a segurança energética e alimentar, reduzir a pegada de carbono e promover o desenvolvimento sustentável. Uma de suas bases é a economia circular, que propõe modelos de produção e de consumo com menos desperdícios e mais reutilização, a reciclagem e a reintegração de materiais em todo ciclo de vida de um produto.
A bioeconomia encontra terreno fértil no Brasil, onde a biodiversidade e os saberes tradicionais dos povos originários podem encontrar na pesquisa científica e nas novas tecnologias alternativas para um desenvolvimento econômico aliado à distribuição de renda, à preservação ambiental e ao bem-estar social.
