Adotado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, o tratado internacional tem como objetivo combater as mudanças climáticas e limitar o aumento da temperatura global média a abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, buscando esforços para conter esse aumento a 1,5 grau Celsius.
Aprovado pelos 195 países parte da UNFCCC, o Acordo determina que os países desenvolvidos invistam US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate às mudanças climáticas em países em desenvolvimento. Cada país signatário se comprometeu em estabelecer metas nacionais para a redução de emissões de gases de efeito estufa, conhecidas como Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDCs, no inglês). Com seu processo de ratificação concluído em setembro de 2016, o Brasil teve suas metas pretendidas transformadas em compromissos oficiais (com isso, a sigla perdeu o “i” de intended e passou a ser chamada apenas de NDC.
Entre as metas da NDC brasileira, destacam-se reduzir até 2025 as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005 em 2030. O país também se comprometeu em ter estimados 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030 em e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, dentre outras iniciativas.
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