Foto Kamila Sampaio – Movimento Tapajós Vivo). Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
O artigo a seguir foi desenvolvido por estudantes de graduação cujos trabalhos foram selecionados e aprovados para publicação na chamada do Instituto Pro Bono sobre o impacto da crise climática no acesso a direitos fundamentais. A iniciativa visa promover a reflexão crítica sobre como as mudanças climáticas afetam direitos essenciais, com foco nas populações vulneráveis. A seleção dos artigos envolveu a análise de propostas que abordassem temas como saúde, moradia, educação e trabalho, dentro de diferentes contextos sociais e jurídicos, estimulando o debate sobre a justiça climática. A chamada é parte de um esforço para envolver estudantes, especialmente da área do Direito, no debate sobre a intersecção entre a crise climática e os direitos humanos.
Adriane Emily Cunha Monfort
Wesley Daniel Costa Vieira
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A floresta Amazônica tem sido cada vez mais destruída pela exploração capitalista. Em Santarém, no Pará, o impacto das mudanças climáticas e a degradação ambiental afetam diretamente as comunidades rurais, marginalizadas historicamente. A falta de políticas públicas eficazes agrava essa situação, violando direitos fundamentais. Este estudo analisa, sobretudo, os efeitos das transformações climáticas na vida dos habitantes mais vulneráveis do município.
Palavras-chave: Santarém; Crise Ambiental; Direitos Fundamentais; Racismo Ambiental; Mudanças Climáticas.
- O DESASTRE CLIMÁTICO EM CONTRASTE COM A QUALIDADE DA VIDA
Considerada “pulmão do mundo”, a floresta Amazônica detém para si um título de grande importância para a manutenção do ecossistema mundial. Embora essencial para a existência da vida no planeta, a Amazônia é cada vez mais destruída pelo capitalismo. O sistema econômico vigente é um antagonista da natureza, uma vez que “na economia de mercado capitalista a interação entre ser humano e natureza tende a ser eliminada e reduzida à relação de dinheiro” (Andrioli, 2007?). Assim, a relação entre meio ambiente e humanidade é alterada pela necessidade de lucro. Dessa forma, em virtude de seu ideal consumista e ganancioso, o capitalismo fomenta o aproveitamento em massa dos recursos naturais em benefício do lucro e da “evolução”. Em contrapartida com o discurso de “desenvolvimento da humanidade”, a obliteração da floresta amazônica ocasiona consequências aterrorizantes à população mundial, especialmente aos povos amazônicos, aqueles que estão no coração da floresta e lidam diretamente com os desdobramentos do desastre ambiental.
Santarém, no Pará, representa um vislumbre do produto da crise climática, que nos meses de novembro e dezembro de 2024, ficou coberta por nuvens cinzas de fumaça, além de registrar uma estiagem histórica. Nesse sentido, é importante notar que a localização geográfica e os interesses econômicos acerca da biodiversidade dessa região, acrescem significativamente nos efeitos que a mudança climática tem tido nesse local.
O município de Santarém, por questões econômicas e comerciais, é uma cidade que tem se desenvolvido muito mais que outras do interior do Pará, o que, mais uma vez, é um facilitador do aumento dos impasses ambientais que a região tem apresentado. No entanto, quando se observa as políticas públicas voltadas ao controle de atividades que afetam o meio ambiente e planos assistivos aos habitantes prejudicados por tais transformações, uma lacuna faltosa dessas garantias constitucionais é expressa e os mais afetados são os cidadãos de origem rural, residentes da periferia do município, quilombolas, ribeirinhos e comunidades indígenas. O aspecto que essa população mais afetada tem em comum é o fato de que se trata de uma comunidade lesada que apresenta uma cor em destaque, a negra.
Sob esse viés, é interessante analisar como o racismo ambiental afeta de forma mais profunda esses habitantes do município de Santarém. As comunidades não assistidas e mais intensamente prejudicadas com as transformações ambientais são vítimas do racismo ambiental na medida que, se tem um histórico de vulnerabilidade social, econômica e política nessas regiões de grandes conflitos na sua biodiversidade, além de viverem em uma localidade explorada no que diz respeitos às terras, poluição dos rios, piora na qualidade do ar e abuso desordenado de recursos naturais, a partir de práticas econômicas que desconsideram direitos basilares (Bullard, 1990). A falta de políticas públicas que respeitem e representem essas comunidades agravam a situação, deixando essas populações desprotegidas diante dos impactos das mudanças climáticas e alterando seus modos de vida ancestrais. Nessa perspectiva, sem os recursos políticos necessários para a manutenção da qualidade de vida e resistência sustentável, esses grupos tornam-se os mais afetados pelas desigualdades ambientais estruturais.
A perpetuação do racismo ambiental no momento alarmante que Santarém vive, compromete diretamente os direitos fundamentais das comunidades mais afetadas, agravando a vulnerabilidade social e ambiental dessas populações. O direito à moradia, saúde e ao meio ambiente equilibrado, legitimados pela Constituição Federal de 1988, são garantias violadas em razão de atividades exploratórias, como o desmatamento e as queimadas. Com o avanço da exploração de recursos naturais, há a criação de práticas que degradam territórios tradicionalmente rurais, onde se tem utilização direcionada à subsistência de seus moradores, e como resultado disso, manifesta-se não somente a destruição de bens ambientais, mas também de formas tradicionais de resistência e cultura dessas comunidades (Martinez-Alier, 2002). A ausência de políticas públicas efetivas e a exclusão das demandas da população de Santarém ocasionaram a revolta da população, resultando na Marcha pelo Clima – uma revogação dos santarenos pela melhoria das condições do município. Tal situação é agravante, sobretudo, pelo estado do Pará sediar a COP 30, uma cúpula de decisões acerca das mudanças climáticas, demonstrando a negligência do próprio estado em operar medidas efetivas para conter o avanço de ações exploratórias na Amazônia e a crise ambiental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Santarém, portanto, é um espelho de um país desigual, marcado pelas divergências socioeconômicas, e da impotência estatal no controle das atividades de degradação ambiental. É um espaço que reflete a luta e a resistência dos povos amazônicos contra as mudanças climáticas e contra o sistema econômico de exploração. O que ocorre no município é a paisagem “cotidiana” do futuro, é uma violação descomunal não somente da floresta amazônica, mas também dos direitos humanos fundamentais das comunidades tradicionais desta região.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRIOLI, A. I. A atualidade de Marx para o debate ambiental. [2007?] Disponível em: <https://unicamp.br/cemarx/anais_v_coloquio_arquivos/arquivos/comunicacoes/gt2/sessao3/Antonio_Andrioli.pdf>. Acesso em: 7 dez. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 dez. 2024.
BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality. 3. ed. Boulder: Westview Press, 1990.
MARTINEZ-ALIER, Joan. The Environmentalism of the Poor: A Study of Ecological Conflicts and Valuation. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2002.
