Calor extremo e poluição agravada pela ausência de chuvas são dois sintomas comuns da crise climática 

*Aline Barreto de Moras e Castro Philodemos
Advogada de Ambiental do Machado Meyer

A preocupação com as mudanças climáticas e os impactos das atividades humanas no clima do planeta não são questões recentes e vêm gerando debates significativos há décadas. Desde o surgimento das primeiras evidências científicas sobre o aquecimento global e seus efeitos, tem-se buscado compreender e enfrentar os desafios relacionados à sustentabilidade ambiental e à mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, foi um marco fundamental na história da conscientização ambiental global. Nessa conferência, 113 países adotaram a Declaração e o Plano de Ação de Estocolmo para o Meio Ambiente Humano, colocando as questões ambientais na vanguarda das preocupações internacionais e estabelecendo princípios para a preservação e melhoria do ambiente para as atuais e futuras gerações. A conferência também levou à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e iniciou um importante diálogo entre os países industrializados e em desenvolvimento sobre os vínculos entre meio ambiente, crescimento econômico e bem-estar humano.

As negociações internacionais sobre mudança do clima continuaram então em 1992, com a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, na sigla em inglês), um tratado internacional assinado por 197 países durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. O principal propósito dessa convenção foi reforçar a resposta global à ameaça das mudanças climáticas, com o intuito de limitar o aumento da temperatura média global, reduzir a concentração de gases de efeito estufa e abordar outros aspectos que possam afetar o equilíbrio ambiental do planeta.

Essa convenção tem sido objeto de discussão, revisão, monitoramento e implementação anual nas Conferências das Partes (COP), que reúnem os membros dos 197 países signatários em conferências mundiais para tomar decisões coletivas e consensuais sobre questões relacionadas à mudança climática.

O primeiro grande acordo resultante das COPs foi o Protocolo de Quioto, estabelecido em 1997 e em vigor desde 2005. Esse protocolo foi responsável por dar efetividade à UNFCCC e por estabelecer metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e para aqueles que, na época, estavam em transição para o capitalismo, considerados os principais responsáveis históricos pelas mudanças climáticas.

Ato contínuo, na 21ª edição da COP, realizada em 2015, foi aprovado o Acordo de Paris, um novo pacto global que busca fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. O referido Acordo estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os países, as quais são definidas nacionalmente, levando em consideração as prioridades e capacidades de cada nação. Além disso, foi estabelecido um objetivo global para incentivar o cumprimento das metas nacionais e reduzir os impactos das mudanças climáticas.

Para atingir o objetivo final do Acordo de Paris, cada país membro apresentou sua proposta de contribuição, conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), estabelecendo metas nacionais de redução de emissões até 2030. O Brasil oficializou sua proposta em 2016, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e, consequentemente, em 43% até 2030, em comparação aos níveis de 2005.

A conscientização e a ação coletiva são fundamentais para enfrentar o desafio de combate às mudanças climáticas e preservar o meio ambiente para as futuras gerações. Assim, as conversas sobre as mudanças climáticas e a crescente necessidade de ferramentas para reduzir os efeitos dessas mudanças têm sido amplamente debatidas em âmbito nacional e internacional.

*Aline Barreto de Moras e Castro Philodemos é advogada de Ambiental do escritório Machado Meyer. Quinzenalmente a Climática publica artigos e outros conteúdos de advogados e escritórios parceiros do Instituto Pro Bono. Fundado em 2001, o instituto atua no combate à desigualdade de acesso à justiça atendendo, de forma gratuita, populações vulneráveis e organizações da sociedade civil, por meio do estímulo à advocacia voluntária e à produção de conhecimentos jurídicos.