Criado pela Lei n.º 5.371/1967, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão responsável por proteger e promover os direitos dos povos originários no Brasil. Vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Cabe a ela, por exemplo, garantir que as comunidades indígenas residentes no país tenham acesso a direitos sociais, cidadania, saúde e educação.
A atuação da Funai se baseia no reconhecimento das organizações sociais de diferentes povos e seus costumes, línguas, crenças e tradições. Dentre seus atributos estão a demarcação e regularização de registros de terras e o monitoramento e fiscalização das mesmas, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção dos povos em contato com a sociedade urbana, isolados ou recém-contatados. A Funai também promove estudos de identificação, demarcação e regularização fundiária.
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