O artigo a seguir foi desenvolvido por estudantes de graduação cujos trabalhos foram selecionados e aprovados para publicação na chamada do Instituto Pro Bono sobre o impacto da crise climática no acesso a direitos fundamentais. A iniciativa visa promover a reflexão crítica sobre como as mudanças climáticas afetam direitos essenciais, com foco nas populações vulneráveis. A seleção dos artigos envolveu a análise de propostas que abordassem temas como saúde, moradia, educação e trabalho, dentro de diferentes contextos sociais e jurídicos, estimulando o debate sobre a justiça climática. A chamada é parte de um esforço para envolver estudantes, especialmente da área do Direito, no debate sobre a intersecção entre a crise climática e os direitos humanos.

 

Por Giovanna Diniz
Estudante de Direito na Universidade de São Paulo (USP) e cofundadora da Associação de Estudos em Inteligência Artificial (AIA-FDUSP). Atualmente, concentra sua pesquisa em Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial aplicada ao Direito, Direito Digital, Filosofia e História do Direito.

 

Em um mundo já pressionado pela emergência climática, a ascensão de sistemas de inteligência artificial (IA) projeta sombras sobre várias questões éticas e ambientais. Nesse cenário de rápidas mudanças, a grande questão se impõe: como assegurar que a evolução tecnológica ocorra sem desproteger aqueles em maior vulnerabilidade? A resposta não reside apenas nos sistemas tecnológicos que construímos, mas na maneira como escolhemos utilizá-los. Veremos a seguir.

 

1.IA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA RELAÇÃO CONTROVERSA

Sob a superfície de cada inovação tecnológica reside uma estrutura complexa e exigente. De plataformas de recrutamento automatizado até gestão de finanças pessoais, continuamente presenciamos a IA operando nos bastidores do nosso cotidiano. Tudo isso transforma a vida moderna de forma notável; contudo, é preciso refletir sobre o custo ambiental de toda essa comodidade. A construção e a manutenção da infraestrutura que suporta esses sistemas —servidores, redes de comunicação e data centers —consomem quantidades massivas de energia. Esses últimos já consomem mais eletricidade do que muitos países e contribuem significativamente para as emissões globais de carbono^[1], além de demandarem altos volumes de água para seu resfriamento^[2]. Uma pesquisa publicada em 2024 pelo Electric Power Research Institute demonstrou que o processamento de modelos de IA demanda significativamente mais eletricidade do que uma pesquisa comum no Google[3]. Outros estudos indicam que o treinamento de modelos autorregressivos nos data centers da Microsoft pode ter demandado quase 1 milhão de litros de água doce e limpa—informação que, no entanto, não foi divulgada ao público[4]. De igual maneira, a fabricação de dispositivos necessários para estruturar esse maquinário demanda minerais raros, frequentemente extraídos em condições ambientalmente degradantes e socialmente condenáveis^[5]. Embora muitas vezes despercebido, esse impacto invisível compromete a estabilidade climática e, de maneira paradoxal, agrava as dificuldades daqueles que primeiro sofrem as consequências de uma crise ambiental pela qual não são responsáveis[6].

 

2. VULNERABILIDADES AMPLIFICADAS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Não há nada equitativo na forma como a crise climática se manifesta. Quando as temperaturas sobem, é nos bairros periféricos, sem árvores ou saneamento, que o calor se torna insuportável^[7]. Quando as chuvas vêm em excesso, são as casas nas encostas ou às margens dos rios que desabam^[8]. Pensemos nas comunidades indígenas que vivem nas florestas tropicais. Muitas vezes, são elas as primeiras a sofrerem com a degradação ambiental causada por atividades econômicas—incluindo a expansão da infraestrutura digital. A extração ilegal de ouro na Amazônia, muitas vezes ligada ao desmatamento e à violência contra povos autóctones, também sustenta grandes corporações de tecnologia: uma investigação de 2022 revelou que Apple, Google, Microsoft e Amazon compraram, direta ou indiretamente, metais provenientes de garimpos clandestinos em áreas protegidas, como a Terra Indígena Kayapó[9]. Com o avanço do garimpo sobre essas terras, rios são contaminados por mercúrio[10], florestas são destruídas e comunidades inteiras são forçadas a abandonar seus territórios ancestrais, fugindo da violência e da perda de biodiversidade. E onde está a tecnologia para ajudar essas pessoas? Para populações historicamente marginalizadas, a promessa de inovação frequentemente chega como um eco distante, insuficiente para mitigar as realidades de uma vida à margem: a exclusão digital persiste em regiões como a Amazônia e o Nordeste, por exemplo, que possuem a infraestrutura de internet mais defasada e a menor rede de fibra óptica do Brasil[11].

 

3. PODEMOS TRANSFORMAR A IA EM UMA ALIADA?

Algoritmos de inteligência artificial sofisticados já demonstraram eficácia no monitoramento de florestas^[12], na previsão de desastres naturais^[13] e na otimização de sistemas energéticos sustentáveis^[14], oferecendo soluções que, em tempos de emergência, parecem quase milagrosas. O Google recentemente exemplificou esse potencial ao implementar a inteligência artificial da DeepMind para reduzir em 40% o consumo de energia nos sistemas de resfriamento de seus data centers—um dos maiores desafios ambientais da indústria digital. Utilizando aprendizado de máquina, o sistema monitora em tempo real variáveis como temperatura interna, fluxo de ar e demanda térmica dos servidores, realizando ajustes automáticos para maximizar a eficiência energética[15]. Já a startup Kairos propôs um sistema de resfriamento inovador, utilizando sal fundido no lugar da água para promover uma descarbonização mais eficiente nos data centers[16]. No Pantanal, o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) utiliza IA para processar milhares de imagens captadas por câmeras, facilitando a identificação de espécies e auxiliando na recuperação de áreas queimadas[17]. Seu uso é defendido por biólogos do instituto, que ressaltam sua importância na otimização do monitoramento ambiental e na ampliação das estratégias preventivas contra incêndios[18]. Vistas com otimismo, iniciativas como essas revelam a importância de moldar o desenvolvimento tecnológico sob os preceitos da justiça climática e às diretrizes ESG. Esse caminho exige regulação, políticas públicas e, sobretudo, uma mudança de perspectiva: o desenvolvimento tecnológico deve priorizar o bem-estar social, e não se limitar à geração de lucro privado. No Brasil, por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) destina R$ 500 milhões ao fortalecimento da infraestrutura energética sustentável e eficiente em data centers e instalações de IA, com foco em fontes renováveis, otimização do resfriamento e equipamentos de baixo consumo[19].

 

4. O DIREITO COMO MEDIADOR

Precedentes como o caso Urgenda Foundation v. Netherlands, em que o governo neerlandês foi condenado a adotar medidas mais rigorosas para reduzir suas emissões de carbono^[20], nos ensinaram o poder das normas jurídicas na construção de um futuro mais equilibrado. Lógica esta que não só pode, como deve ser expandida para a responsabilização de empresas de tecnologia cujas operações contribuem de forma desproporcional para o agravamento da crise climática. No caso Lliuya v. RWE AG, ainda em tramitação, um agricultor peruano processa a RWE por sua contribuição ao derretimento de geleiras andinas, elevando o risco de inundações na cidade de Huaraz. Lliuya exige que a empresa arque com 0,47% dos custos de proteção—aproximadamente US$20.000—proporcional à sua participação histórica nas emissões globais de gases de efeito estufa^[21]. Muito embora a RWE esteja na vanguarda da energia renovável e utilize IA para otimizar suas operações[22], estudos mostram que os danos ambientais resultantes de suas atividades já foram consumados e amplamente demonstrados[23]. Diante da repercussão do caso na esfera jurídica, sua resolução pode representar um marco para a consolidação da responsabilidade climática no setor empresarial, incentivando práticas sustentáveis em ampla escala[24]. Ao voltarmos a atenção para o cenário nacional – e reconhecendo que o Brasil ainda não se destaca como uma potência tecnológica[25] – o Projeto de Lei n° 2338/2023 (também conhecido como “PL da IA”) determina em seu texto que instituições públicas e privadas privilegiem soluções que promovam a eficiência energética e a sustentabilidade no uso de recursos naturais[26]. O projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.

 

5. ESTAMOS PRONTOS PARA FAZER ESCOLHAS DIFÍCEIS?

A tecnologia não é neutra. O avanço da crise climática escancara a urgência de decisões responsáveis, pois já não há espaço para escolhas alheias às suas consequências. Será que estamos dispostos a reconfigurar nossa relação com a tecnologia, orientando-a para um equilíbrio entre inovação, preservação ambiental e justiça social? Temos consciência de que decisões políticas, inovações tecnológicas e políticas públicas definem o rumo do futuro. Temos clareza, também, de que não é apenas a intenção que molda o legado que deixaremos, mas as escolhas que fazemos no presente. A reflexão que nos cabe é simples: que tipo de mundo estamos construindo para aqueles que virão depois de nós?

 

 

^[1] SINGER, B. et al. AI/data centers’ global power surge and the Sustainability impact. Goldman Sachs Research Report [s.n.]. 28 abr. 2024, pp. 14-19.

^[2] MYTTON, D. Data centre water consumption. Nature Partner Journals: Clean Water, n. 4, 11, 2021, pp. 1-6.

[3] CIAMPOLI, P. EPRI Report Examines Power Demand From Data Centers, Artificial Intelligence. American Public Power Association, 01 jun. 2024.

[4] LI, P. et. al. Making ai less” thirsty”: Uncovering and addressing the secret water footprint of AI models. arXiv preprint arXiv:2304.03271, 2023.

^[5] LIPPOLD, W., FAUSTINO, D. Colonialismo Digital, Racismo e a Acumulação Primitiva de Dados. Germinal: marxismo e educação em debate. Salvador, v.14, n.2, 2022, p. 68.

[6] KOCH, W. Study: Climate change affects those least responsible. USA Today, 07 mar. 2011.

^[7] AMORIM, D. Comunidades periféricas são as primeiras a morrer em catástrofes climáticas. Portal da Fundação Rosa Luxemburgo, 16 jul. 2024.

^[8] AMORIM, D. Comunidades periféricas são as primeiras a morrer em catástrofes climáticas. Portal da Fundação Rosa Luxemburgo, 16 jul. 2024.

[9] CAMARGOS, D. Exclusivo: Apple, Google, Microsoft e Amazon usaram ouro ilegal de terras indígenas brasileiras. Repórter Brasil, 25 jul. 2022.

[10] RAMALHO, Y., RUFINO, S. Em 9 comunidades Yanomami, 94% dos indígenas têm alto nível de contaminação por mercúrio. Portal G1, 04 abr. 2024.

[11] BARROS, T. N. Indígenas precisam do governo para segurança digital. Instituto Lula, 21 jun. 2022.

^[12] CONSTANTINO, L. Mapas desenvolvidos com inteligência artificial confirmam baixos níveis de fósforo no solo da Amazônia. Agência FAPESP, 22 abr. 2024.

^[13] KUGLITSCH, M. et al. AI to the rescue: how to enhance disaster early warnings with tech tools. Springer Nature Limited, 01. out. 2024.

^[14] AVELAR, L., BORTHWICK, G. Sun, sensors and silicon: How AI is revolutionizing solar farms. World Economic Forum, 02 ago. 2024.

[15] EVANS, R; GAO, J. DeepMind AI Reduces Google Data Centre Cooling Bill by 40%. Google DeepMind, 20 jul. 2016.

[16] HARRIS, M. 2024 Climate Tech Companies to Watch: Kairos Power and its molten salt–cooled nuclear reactors. MIT Technology Review, 01 out. 2024.

[17] AZEVEDO, A. Onde a natureza resiste: rodeado pelo fogo, santuário na Serra do Amolar, no Pantanal, usa IA como aliada da preservação. O Globo, 15 set. 2024.

[18] AZEVEDO, A. Onde a natureza resiste: rodeado pelo fogo, santuário na Serra do Amolar, no Pantanal, usa IA como aliada da preservação. O Globo, 15 set. 2024.

[19] CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. IA para o Bem de Todos: Proposta de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Brasil, 29 jul. 2024. Disponível em < www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cct/legislacao/arquivos/IA_para_o_Bem_de_Todos.pdf>

^[20] Urgenda Foundation v. Netherlands [2015] District Court of The Hague; [2018] Court of Appeal of The Hague; [2019] Supreme Court of the Netherlands.

^[21] Lliuya v RWE AG [2015] OLG Hamm (em andamento).

[22] DONNELLY, C. RWE bets on HPE Private Cloud AI for green energy push. Computer Weekly, 21 nov. 2024.

[23] RILEY, T. Just 100 companies responsible for 71% of global emissions, study says. The Guardian, 10 jul. 2017.

[24] SARLET, I. W., WEDY, G. Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 2020, 277–296.

[25] VALENTE, J. Brasil está atrasado na corrida por inteligência artificial. Agência Brasil, 01 set. 2020.

[26] BRASIL. Projeto de Lei 2338/2023, Senador Rodrigo Pacheco. Brasília: Senado Federal, 2023.