O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais à frente da execução da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Esta organização foi estabelecida pela mesma Lei Federal nº 6.938/1981 que instituiu a Política e é responsável por conduzir ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental.

 

O sistema busca promover a participação da sociedade na gestão ambiental e atua por meio da integração de diversos órgãos e entidades, cada um desempenhando funções específicas. Entre eles, se destacam o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de órgãos estaduais e municipais ambientais.

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