A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei n.º 12.305/2010 e estabelece como o país deve cuidar do seu lixo. Sua criação foi um marco por estabelecer diretrizes para todos os resíduos que podem ser reciclados ou reaproveitados, sejam eles domésticos, industriais ou eletroeletrônicos, e também por orientar sobre o descarte correto de rejeitos (que não podem ser reciclados ou reaproveitados).
Com a PNRS, foram estabelecidos princípios e objetivos e determinados os responsáveis pela gestão de resíduos: o Estado, o setor empresarial e a sociedade. A política fala da promoção da sustentabilidade tanto nos processos industriais quanto no pós consumo ao lançar luz sobre produção de lixo e alternativas de redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de rejeitos. A PNRS também criou metas importantes, como determinar que nenhuma cidade brasileira tivesse lixões a céu aberto até 2014 — um novo prazo foi estendido para 2022 e também descumprido.
Por meio do Decreto 11.043/2022, foi criado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que apresenta um caminho para alcançar os objetivos da PNRS. Além do encerramento dos lixões em 2024, o Planares prevê que neste ano as cidades cobrem uma taxa pelos serviços de manejo de resíduos a fim de frear o excesso de lixo. Também é previsto o aumento da recuperação de resíduos para 50% em 20 anos (atualmente 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados no Brasil).
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